O presidente da Câmara, Michel Temer, assinou nesta semana o ato de instalação da comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos. Há dois anos o projeto está parado, aguardando a instalação da sua comissão, criada em março de 2008 pelo então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto é do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).
O apelo popular da proposta pode ser medido pela quantidade de pessoas que o apoiam pelo serviço 0800 da Câmara. Desde 2004, ela foi objeto de 1,343 milhão de ligações e, desde outubro do ano passado, há um ramal exclusivo para este projeto. Só no ano passado, as ligações de apoio ao texto representaram 44% de todas as ligações recebidas pelo serviço.
Para o ato vigorar, no entanto, a Mesa DiretoraO presidente da Câmara, além de ser o segundo substituto do presidente da República quando de sua ausência e impossibilidade de exercício do vice-presidente, integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
São atribuições do presidente, entre outras, presidir as sessões plenárias; manter a ordem; nomear Comissão Especial, ouvido o Colégio de Líderes; submeter as matérias a discussão e votação; designar a Ordem do Dia das sessões; julgar recurso contra decisão de presidente de Comissão em questão de ordem; e convocar e reunir, periodicamente, sob sua presidência, os líderes e os presidentes das comissões permanentes.
Fonte: Agência Câmara
